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sábado, 1 de Maio de 2010

O que é o Tráfico Humano?

O tráfico humano (TIP, Trafficking in Persons) é definido como o processo de recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso de força ou outras formas de coacção, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade, bem como abuso de uma posição de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. O termo exploração deve incluir, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de abuso sexual, trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravidão, servidão ou remoção de órgãos. (Nações Unidas, Human Trafficking Protocol, artigo 3, 2000).
Este protocolo ainda refere:
a)O consentimento da vítima de tráfico para a exploração é irrelevante quando algum dos meios acima referidos foi usado.
b)O recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou recepção de uma criança é considerado tráfico humano mesmo se os meios acima referidos não foram usados.
c)Criança remete para qualquer pessoa com menos de 18 anos.

Tráfico de Seres Humanos não é auxílio à imigração ilegal (smuggling): ambos são fenómenos de migração irregular com vista à obtenção de lucro e, frequentemente, quer os imigrantes, quer as pessoas traficadas saem do país voluntariamente com vista à obtenção de lucro e estão sujeitos a condição de perigo e desconforto durante a viagem. No entanto, o smuggling refere-se à situação em que a pessoa paga a outra para lhe facilitar a passagem de fronteiras através de meios e processos ilegais. Não raras vezes, os smugglers conseguem obter ilegalmente documentos (através da falsificação, suborno de agentes de imigração, entre outros) que permitam a entrada legal no país. Embora, o tráfico humano numa fase inicial possa implicar o auxílio à imigração ilegal há diversos factores que o distinguem: a) no tráfico humano existe a exploração de outro, podendo existir neste engano ou coerção; b) o smuggler paga ao início os serviços que pretende enquanto quem é traficado paga apenas uma pequena percentagem, pagando o resto à chegada (cria-se, portanto, uma relação de interdependência entre o traficante e a pessoa traficada); c) as pessoas traficadas podem ser cooptadas para outras actividades criminosas; d) o smuggling tem sempre um carácter transnacional, o tráfico humano nem sempre uma vez que este ocorre independentemente se as vítimas são ou não levadas para outro país. Logo, à partida, o tráfico humano não pode ser considerado apenas um problema de imigração ilegal; deve, sim, ser encarado como uma grave violação dos direitos humanos e não meramente como uma violação do controlo de fronteiras. Porém, a pessoa pode recorrer a um smuggler para sair do país e depois involuntariamente ser explorada por um traficante.


A questão do consentimento: tendo em conta que existem pessoas que saem do país de forma voluntária e que só, posteriormente, são exploradas, existe uma questão pertinente a levantar: será que neste caso estamos perante tráfico humano? Vejamos, é dado consentimento para a imigração ilegal, mas não para a situação de exploração que daí decorre. Retirando as situações de rapto, na maior parte dos casos, as mulheres são agentes activos que tomam a decisão de sair dos seus países com escolhas racionais, mais ou menos informadas, feitas para atingir objectivos. Assim, verifica-se que na delimitação do conceito de tráfico, em especial de tráfico de mulheres, passa sobretudo por uma construção social do que é ser vítima. Uma mulher que decide ir para outro país, com ajuda de um smuggler, e que consente trabalhar na prostituição com intuito de obter lucro elevado, mas que depois se vê envolvida numa situação em que não lhe é permitido reter a totalidade dos rendimentos, em que é obrigada a atender um número de clientes por dia elevado e a pagar o retorno do passaporte, é vítima de tráfico? Nestes casos, quando utilizado meios de persuasão baseados em falsas promessas, ou quando as mulheres não sabem que vão trabalhar como prostitutas, em outros casos, quando sabem que irão trabalhar como prostitutas mas que têm de pagar despesas que nunca foram acordadas, quando são obrigadas a se relacionar com vários clientes por noite ou quando não tem real percepção que vão ser traficadas e comercializadas como objectos, o consentimento propriamente dito não interessa e torna-se irrelevante uma vez que viola a liberdade e dignidade de um ser humano. O consentimento para a exploração não significa que a mulher não seja vítima de uma situação de exploração semelhante à escravatura. No entanto, as leis nacionais nem sempre são claras a este respeito e, a serem, nada garante que a sua aplicação efectiva por parte dos agentes da autoridade vá no sentido da aceitação desta noção de vítima.


Tipos de Vítimas (exploração sexual feminina)


Vítimas Raptadas (Total coerção aplicada)

Mulheres enganadas com promessas de emprego que não a prostituição (Saem do país, na maior parte, dos casos voluntariamente, mas são lhes aplicadas medidas de coerção no país de chegada).


Mulheres que sabem que vão trabalhar na indústria do sexo mas não na prostituição. (Níveis de engano menor, no entanto, estas mulheres continuaNegritom ser vítimas de fraude).


Mulheres que, antes da partida, sabem que vão trabalhar como prostitutas, mas que desconheciam até que ponto iam ser controladas, intimidadas, endividadas e exploradas. Este nível é tido como o menos gravoso. Assim, caímos no risco de obter uma hierarquia da definição de tráfico guiada por valores morais que se traduzem em barreiras legais entre as mulheres que merecem mais ou menos ajuda. Nunca esquecer que a liberdade destas mulheres é também posta em causa.

Definição de Traficante: pessoa responsável por, ou reconhecida por participar no tráfico de uma pessoa. Inclui recrutadores, agentes, proxenetas, proxenetas-namorados, empregadores ou proprietários de locais onde se exploram mulheres traficadas. Referimos esta definição por ser desconhecida para a maioria das pessoas. Por regra, associamos traficantes a desconhecidos que raptam mulheres, adolescentes, crianças ou homens para fins de exploração laboral ou sexual. No entanto, não podemos esquecer que no complexo processo do tráfico humano existem os proxenetas, pessoas intermediárias que lucram com a exploração, nem sempre de forma directa. Assim, os proxenetas podem ser namorados, maridos, protectores, gerentes de casas de prostituição entre outros.

TIP como um problema: O tráfico humano está em ascensão e constitui um dos crimes em crescimento rápido, bem como um dos mais rentáveis. É habitualmente caracterizado como a forma moderna de escravidão. As vítimas que se encontram enredadas na rede dos traficantes precisam de assistência e suportam. É crucial que os traficantes sejam trazidos à justiça de forma mais rápida e com bases mais consistentes.
Este crime é dos mais escandalosos actos contra os direitos humanos. Estima-se que, neste momento, 20 milhões de pessoas sejam escravizadas por redes de tráfico. Sabe-se que, em todo o mundo, 143 países estão envolvidos no tráfico humano. A maior parte das pessoas traficadas provem da Ásia. Por ano, estima-se que entre 700 mil a 2 milhões de pessoas sejam traficadas. Segundo o U.S Federal Bureau of Investigation este género de criminalidade gera por ano 9,5 mil milhões de dólares. Abrange uma diversidade de problemas e realidades como a migração, o crime organizado, a exploração sexual e laboral, as assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e mais carenciados, questões de género, direitos humanos, quebra de suportes familiares e comunitários, entre outros. O combate ao TIP passa não só pela vertente repressiva que obviamente norteada pela punição de traficantes, mas também por estratégias de prevenção, de apoio, de empowerment e inclusão das vítimas de tráfico. A inclusão e promoção dos direitos humanos, seja qual for o plano de intervenção, são fulcrais.


Porque se torna um negócio rentável? Tal como qualquer outro negócio existe uma procura e um abastecimento. A elevada procura é que torna este crime um dos mais rentáveis da História. O abastecimento corresponde às pessoas traficadas (homens, mulheres ou crianças). No lado da procura encontram-se empregadores abusivos e os exploradores sexuais. No entanto, esta distinção, como referimos, é uma visão simplista uma vez que não engloba as várias pessoas envolvidas em diferentes fases do processo de tráfico. Mas quem compra pessoas traficadas?
• Turistas sexuais (mulheres jovens e crianças, maioritariamente, são vendidas e mantidas em bordéis ou resorts para férias à disposição de turistas sexuais e de comercializadores de mulheres)
• Produtores de Pornografia (pornografia em geral e pornografia infantil, bem como prostituição)
• Clientes à procura de sexo (estes podem procurar apenas prostitutas, mas também noivas ou concubinas, ou seja, mulheres que vivam em união de facto com os compradores, muitas vezes, para fins de escravidão doméstica ou sexual). A escravisão doméstica é difícil de identificar pois ocorre em casas particulares, na maior parte dos casos.
• Empregadores de várias áreas à procura de mão-de-obra barata, tanto para propósitos industriais como domésticos. Estes procuram principalmente pessoas vulneráveis ou ilegais, uma vez que estas se tornam mais baratas. Na maior parte dos casos, os empregadores são dos sectores da construção, pescas, agricultura e minas.
• Criminosos (para venda de drogas, venda de dinheiro falsificado, mendicidade obrigada)



Quem são as pessoas traficadas? A maioria das pessoas traficadas são mulheres e crianças. As mulheres representam 80% das pessoas traficadas. Mas porquê que estas mulheres se “deixam” traficar? Apesar de qualquer pessoa no mundo poder vir a ser traficada existem grupos mais vulneráveis porque reuném determinadas características. A principal é a pobreza. Na maior parte das áreas de origem das pessoas traficadas, estas vivem com menos de um dólar por dia. A pobreza, o desemprego, a fome, a doença e a iliteracia provoca o crescimento generalizado e desenfreado do TIP. As promessas de casamento, emprego, educação e oportunidades de uma vida melhor pelas redes de tráfico são um chamariz, uma vez que estas pessoas desconhecem, por completo, o mundo em que se estão a inserir. Por tal, os jovens desesperados (na maior parte mulheres) sucumbem aos esquemas dos traficantes e são enviados/as para bordéis no Ocidente ou para cidades grandes ou para destinos turísticos. As mulheres e jovens adultos vêm estas falsas promessas como oportunidades para melhorar de vida e para dar melhores condições económicas para os seus pais e familiares, deixando os seus lares voluntariamente. As pessoas traficadas sabem muito pouco ou nada sobre o que é a indústria do tráfico humano. Elas sabem pouco ou nada sobre medidas anti-tráfico e não procuram aconselhamento jurídico. Quando se encontram a ser exploradas nada fazem por vários motivos:


• Servidão por dúvida: traficantes dizem que as vítimas têm de trabalhar para pagar dívidas que nunca foram discutidas (alojamento, comida, multas resultantes da violação das regras impostas por quem as explora), sendo que tem de trabalhar estas têm de pagar a totalidade da divida para recuperar a sua liberdade. As mulheres, no caso específico, podem ser multadas por não animarem os clientes, por se recusarem a determinadas práticas sexuais, por engordarem ou por não conseguirem manter o cliente a beber.

• Violência: os traficantes batem e violam as suas vítimas para as obrigarem a fazer o que eles desejam.

• Ameaças: ameaças de repetição de violência que já foi cometida, bem como violência contra os seus familiares.

• Chantagem: após as vítimas terem incorrido na prostituição ou na pornografia, os traficantes ameaçam contar aos seus familiares o que elas estão fazendo.




Em outros casos, são os próprios pais que são atraídos ou que pretendem vender os seus filhos, sem que a criança saiba que esta a ser comercializada. No Cambodja, pais vendem os seus filhos quando estes têm 5 ou 6 anos de idade por apenas 100 dólares. Na China, uma rapariga custa 70 dólares enquanto um rapaz custa 170 dólares. No entanto, existe casos extraordinários em que as pessoas empregadas, com elevados níveis de educação e oportunidades económicas podem ser enganadas e encurraladas pelas redes de tráfico humano. Por outro lado, muitas mulheres e crianças são também raptadas para posteriormente serem vendidas.
Por fim, é relevante referir que muitas vítimas de tráfico humano que sobrevivem tornam-se elas próprias em traficantes ou em vendedoras de escravas sexuais, como forma de conseguirem a sua liberdade ou como forma de fazer fortuna. Assim, muitas destas mulheres, voltam à sua terra de origem e recrutam mais mulheres através de uma história de vida aparentemente bem-sucedida. É consistente, argumentar, portanto, que não interessa o objecto do tráfico mas apenas dinheiro, oportunidades e mais negócio.




Porque razão são as mulheres um dos grupos mais vulneráveis? Obviamente a pobreza é um factor geral. No caso das mulheres este factor torna-se mais sensível. Porquê? O desemprego afecta em, primeiro lugar, as mulheres (por exemplo, na Ucrânia, em meados dos anos 90 ocorreu uma onda de despedimentos, sendo que 80% das pessoas despedidas eram mulheres); para a realização do mesmo trabalho, as mulheres recebem salários menores; são mais facilmente atingidas pelo trabalho precário; são as protagonistas do trabalho familiar não remunerado; com facilidade, são despedidas se engravidarem; as mulheres continuam a ser a base das redes sociais não estatais, tendo a seu cargo vários dependentes, sendo que não raras as vezes o divórcio significa para um homem o fim das obrigações financeiras para com os filhos. Por outro lado, há aspectos culturais relevantes para perceber esta maior incidência. As mulheres, em muitos países, principalmente de leste ou asiáticos, têm um papel paradoxal (apesar de secundarizadas e subordinadas, são responsáveis por encargos familiares), são vítimas de elevada violência e têm pouca participação no domínio público e político. Assim, várias mulheres quando decidem encetar lógicas migratórias tendem a seleccionar países com leis não discriminatórias, a liberdade e auto-determinação sexual divulgada nos países ocidentais pelos media é também decisiva. Não obstante, estas mulheres dão um peso fundamental a lógica consumista ocidental, bem como à percepção distorcida de acesso rápido a riqueza e sucesso. Esta situação laboral, social e política feminina precária, em conjunto com as crenças de sucesso, liberdade e riqueza ocidental assumem-se como condições favoráveis e bem manipuladas pelos traficantes. Outras mulheres, principalmente africanas são casadas ou separadas e tem como objectivo o sustento da família. Nos grupos étnicos em que a poligamia é comum, muitos homens não têm dinheiro para sustentar todas as famílias, entregando essa responsabilidade às mulheres. Se a família passa por dificuldades económicas a culpa de tal é imputada à mulher e não ao homem. Neste sentido, e sendo que a prostituição leva nestas sociedades à segregação, estas mulheres preferem se prostituir, quando o decidem, no estrangeiro. Por último, em períodos de guerra, as mulheres são mais vulneráveis. Durante estes, assiste-se ao desenvolvimento da prostituição e do entretenimento sexual junto das bases militares. A ideia dominante é que cabe aos homens combater na guerra, cabe às mulheres entretê-los. Outra ideia dominante, mesmo depois do fim do conflito, é que as mulheres podem ser vítimas de violência como forma de demonstração de superioridade feminina, como vingança, como humilhação para o inimigo, como atitude misógina e como premio para os vitoriosos. Por tal, muitas mulheres são traficadas para estas bases militares, mesmo de outros países, com o intuito de “diversificar” a oferta. Em altura de guerra, a exploração sexual é “normalizada”, sobretudo pela impunidade dos violadores decorrentes das razões políticas ou desordem social, apesar de a violação em contexto de guerra por militares ser um crime contra a humanidade. Após o conflito, as mulheres sobreviventes são sexualmente escravizadas e vendidas como despojos de guerra como forma de se obter algum lucro.



(baseado em: “Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual”, Centro de Estudos Sociais de Universidade de Coimbra
Human Trafficking and Development: The role of Microfinance”, Makonen Getu, 2006
http://www.mtvexit.org/)

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